DBE Alterações Recentes e Normatização do Portal.


O DBE é um formulário básico na vida de qualquer pessoa jurídica, pois é através dele que é feita a inscrição e atualização de dados cadastrais no site da Receita Federal. Entretanto recentemente, a Receita Federal publicou alterações quanto à elaboração do DBE. Uma dessas alterações se refere à informação da participação no capital social total, que antes podia ser representado por quotas e agora deverá ser representado em moeda corrente. O problema maior, é que como esta alteração é imediata, todos os processos não deferidos até dia 12/08/2016, referente a alterações no quadro societário tiveram suas solicitações canceladas de ofício. Então sendo qual for o estágio da solicitação tornou-se necessário efetuar nova coleta de dados. Por isso, quem se encontra em uma das situações acima mencionadas, deve fazer a consulta do DBE, e caso o mesmo esteja cancelado, elaborar novo DBE. As demais alterações não serão afetadas, somente as que envolvem alteração no quadro societário. Mas a novela DBE não acabou por aí, no dia 17 deste mês o diretor político parlamentar da Fenacon Valdir Pietrobon se reuniu com o Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros da RFB, Daniel Belmiro Fontes, para tratar da solução de problemas relacionados ao DBE. O que ocorreu foi que o sistema ficou fora do ar, mas Belmiro garantiu que a Receita Federal já estava trabalhando na solução do problema. O Coordenador-Geral até pediu desculpas a classe contábil e empresas pelo transtorno. A expectativa seria que dia 18 o sistema já estivesse normalizado. Mas mesmo com toda a cobrança das entidades contábeis, foi somente no dia 23, que os serviços de integração com as juntas comerciais e disponibilidade do sistema ficou estável, apesar de ainda existirem problemas relacionados a lentidão na alteração de telas e no processamento das solicitações. Todas essas alterações estão sendo realizadas para poder dar continuidade ao projeto Redesim, Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de empresas e Negócios, mas esperamos que as próximas fases de implementação da Redesim não sejam tão problemáticas como foi esta. Fontes Utilizadas na Pesquisa sescap-pr.org.br/ sescapto.org.br/ www.tjcontabil.com/ *Carla Lidiane Müller - Bacharel em Ciências contábeis. Cursando MBA em Direito Tributário


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