POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A T&M CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA.("T&M Consulting"), Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 93.443.645/0001-42, CRC-RS nº 3421, com sede à Av. Medianeira, Nº 1660 sobreloja, Bairro Centro, CEP 97060-002, na cidade de Santa Maria/RS, disponibiliza a presente Política de Privacidade de seu site.

  

I) DO OBJETIVO

 

Esta Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da T&M Consulting com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados dos USUÁRIOS em nosso site.

A presente Política de Privacidade versa sobre a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site mantido pela T&M Consulting, em complemento ao previsto nos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e na legislação brasileira aplicável.

  

II) DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

 

A T&M CONSULTING trata apenas os dados pessoais obtidos através do uso do site, sempre com finalidades claramente indicadas nesta Política e com fundamento em uma das bases legais estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018. Os dados coletados incluem:

DADOS CADASTRAIS:

Nome completo

Data de nascimento

RG, CPF

E-mail

Cargo

Número do telefone

Endereço

FINALIDADE DE USO DOS DADOS:

Identificação do USUÁRIO;

Portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo USUÁRIO;

Responder a solicitações e pedidos de informações do USUÁRIO;

Recrutamento de novos colaboradores;

Suporte técnico;

Envio de informações pertinentes a utilização dos serviços da plataforma e de alertas do sistema;

Contato comercial;

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

Cumprir obrigações estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014;

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

Endereço IP

Registros de interações com este website,

Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional), Geolocalização,

Aplicativos instalados, se necessári;

Session ID

Cookies

FINALIDADE DE USO DOS DADOS:

Cumprir obrigações estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014;

Identificação do USUÁRIO;

Avaliação do uso e utilidade dos serviços prestados no site;

Fins estatísticos e de segurança;

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

Além disso, importante ressaltar que:

 

  1. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO prestar ao site ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

 

  1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

 

  1.  O consentimento que o Usuário fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e inequívoca.

 

  1. São coletados dados pessoais livremente informados pelo Usuário, como nome e e-mail, nas áreas do site denominadas ‘Contate-nos’,‘Serviços’ e ‘Trabalhe Conosco’, com finalidades como (i) recrutamento; (ii) suporte, (iii) dúvidas, (iv) críticas, (v) sugestões, (vi) reclamações, (vii) contratação dos serviços/produtos, e (viii) interesses comerciais em geral, entre outros.

 

  1. O nosso site contém links para outros sites. Caso o usuário clique em um link mantido por terceiros, estará ciente de que será direcionado para este site, e que seus dados pessoais não serão mais regidos pela presente Política de Privacidade. Os sites externos não são operados por nós, estando o acesso sujeito aos Termos de Uso e Política de Privacidade desses sites, devendo o USUÁRIO ler os respectivos documentos, de modo a compreender de que forma tais terceiros efetuam o tratamento de seus dados pessoais. A Consulting não possui qualquer ingerência sobre esses sites e, portanto, não assume qualquer responsabilidade por seu conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou serviços de terceiros.

 

  1. O USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar, desde que este tenha sido o fundamento da coleta, nos termos do art. 7º da LGPD.

 

  1. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

 

e.1) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

 

e.2) Com outras empresas integrantes do mesmo grupo empresarial da e/ou outras empresas parceiras comerciais;

 

e.3) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

 

  1. A base de dados formada por meio da coleta de dados realizada pela T&M Consulting é de nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.

 

  1. Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela T&M Consulting.

 

  1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas, logins e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do site da T&M Consulting.

 

  1. Não serão enviados e-mails solicitando que o USUÁRIO encaminhe seus dados cadastrais.

 

  • Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site mantido pela T&M Consulting, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos desta Política de Privacidade.

 

  1. O Tratamento dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis é promovido com observância da boa-fé e dos princípios elencados no artigo 6º da Lei nº 13.709/2018.

 

  • O Tratamento dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis é realizado em conformidade com as normas da Lei nº 13.709/2018, em especial os artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16.

 

 

III) DA POLÍTICA DE COOKIES

 

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando visitar o nosso site. De forma geral, os Cookies permitem que gravemos informações relativas à navegação do seu computador em nosso site a fim de proporcionarmos uma melhor experiência, bem como ofertar produtos e serviços que sejam do seu interesse.

 

O site da T&M Consulting permite ao USUÁRIO promover a gestão dos Cookies coletados, tais como (i) analíticos, (ii) funcionais e (iii) de publicidade.

 

Existem várias formas de gerenciar cookies, sendo possível criar um bloqueio geral para Cookies, bloquear Cookies de um site específico ou até mesmo bloquear Cookies de terceiros em relação a um site.

 

Ressaltamos que bloquear todos os Cookies afetará o funcionamento da sua experiência, pois não será possível identificar suas preferências e recomendar conteúdo relevante.

 

 

IV) DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

 

 

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, respeitando o prazo de autorização/consentimento do titular do dado e a concretização da finalidade da coleta. Nesse processo de armazenamento, haverá proteção dos dados compartilhados, por meio de processos de criptografia dos dados pessoais, quando aplicável, e de protocolos de segurança para que esses dados não sofram qualquer tipo de violação.

 

 

V) DOS DIREITOS DO TITULAR

 

 

A T&M Consulting garante aos USUÁRIOS, na qualidade de titulares dos dados pessoais, o pleno e efetivo exercício dos direitos previstos na Lei 13.709/2018, na medida em que aplicáveis conforme as circunstâncias, tais como:

 

a) Confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados pessoais que o site possui de você;

 

b) Retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos ou desatualizados;

                

c) Exclusão de suas informações pessoais existentes em nosso banco de dados, exceto nas hipóteses em que esse direito possa ser limitado, conforme determina a lei;

 

d) Portabilidade de seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, a outro fornecedor de serviço ou produto similar, mediante sua solicitação;

 

e) Revogação do consentimento (nos casos específicos em que os dados pessoais são tratados com base exclusivamente no consentimento do Usuário);

 

Para exercer seus direitos em relação às suas informações pessoais ou se tiver alguma dúvida sobre como usamos suas informações pessoais, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

 

(i) CONTATO: acessível através do presente ;

 

(ii) SAC/Encarregado: acessível através do seguinte endereço de e-mail <dpo@tmconsulting.com.br>.

 

 

VI) DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

 

 

As medidas de segurança adotadas pela empresa, tanto de ordem técnica quanto administrativa, são aptas a proteger, dentro do possível e viável, os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as normas da Lei 13.709/2018.

 

 

VII) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

a) Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

 

b) Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso no site mantido pela T&M Consulting.

 

c) Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que o USUÁRIO nos fornece no cadastro.

 

d) Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

 

(i) CONTATO: acessível através do presente ;

 

(ii) SAC/Encarregado: acessível através do seguinte endereço de e-mail <dpo@tmconsulting.com.br>.

 

e) Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

 

f) Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

g) O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

 

 

VIII) DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

 

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio da empresa para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo a presente Política de Privacidade, renunciando expressamente as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

 

IX) QUEM DEVE UTILIZAR NOSSO SITE

 

O site da T&M Consulting e demais canais de comunicação não coletam intencionalmente informações pessoais de ou sobre qualquer pessoa menor de idade. Se você é menor de idade e deseja nos contatar ou usar neste site qualquer funcionalidade que exija o envio de suas informações pessoais, solicite a seus pais ou responsáveis que façam isso em seu nome.

 

 

X) DA VIGÊNCIA

 

 

A presente Política de Privacidade entra em vigor no dia 16 de dezembro de 2020.

 

 

XI) CONTATO DE DÚVIDAS

 

 

Para dúvidas, sugestões ou solicitações que envolvam este documento, entre em contato com o nosso Encarregado/DPO através do endereço de e-mail: <dpo@tmconsulting.com.br>.

 

XII) GLOSSÁRIO

 

 

  1. DADO PESSOAL. Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

 

  1. DADO PESSOAL SENSÍVEL. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

 

  1. DADO ANONIMIZADO. Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

 

  1. BANCO DE DADOS. Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

 

  1. TITULAR. Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

 

  1. CONTROLADOR. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

 

  1. OPERADOR. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

 

  1. ENCARREGADO. Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

 

  1. TRATAMENTO. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

  1. CONSENTIMENTO. Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

 

  1. ELIMINAÇÃO. Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

 

  • USO COMPARTILHADO DE DADOS. Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

 

  1. RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

 

  • AUTORIDADE NACIONAL. Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;

 

  • VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

 

 

 

T&M CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA

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