Projeto de Lei 40/2011 - redução do ICMS para pequenos empresários

   Sacionado, em 6 de abril, o Projeto de Lei 40/2011, que altera a Lei nº 13.036, de 19 de setembro de 2008, instituindo benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. A nova redação tem por objetivo ajustar o ICMS, atualmente associado ao Simples Nacional, ao regime de tributação simplificada, vigente no RS até junho de 2007 (Simples Gaúcho). Isso propiciará uma redução da carga de ICMS incidente nas operações realizadas pelas pequenas e médias empresas. O governo acredita que o benefício vai atingir 44 mil pequenos empresários gaúchos.